Leonel & SimõesADVOGADOS

Consignados · Servidores de Goiás

Entenda os descontos.
Conheça seus direitos.

Seu contracheque merece uma análise cuidadosa. Confira o que considerar no empréstimo consignado e organize os documentos para falar com um advogado.

Atendimento direto com Dr. Felipe SimõesOAB/GO 73.558

LEITURA DO CONTRACHEQUE

O que precisa
ser conferido?

01
A composição do salárioQuais valores entram na conta.
02
O tipo de contratoEmpréstimo e cartão têm diferenças.
03
A regra do seu órgãoO vínculo define o limite aplicável.
ANÁLISE DO CONSIGNADO

Não é só o percentual.
A base do cálculo também importa.

Para servidores estaduais e municipaisOrientação clara. Análise individual.

Antes de olhar o percentual

O limite importa.
A base também.

Nem tudo o que aparece como rendimento no contracheque necessariamente entra no cálculo do consignado. A análise começa identificando o seu vínculo e a natureza de cada parcela.

01 / SEU VÍNCULO

Estado ou prefeitura?

As regras variam conforme o órgão pagador, o regime e a modalidade. Não existe um único percentual para todos os servidores de Goiás.

02 / SEU SALÁRIO

O que entra na conta.

Auxílios e gratificações temporárias podem precisar ser excluídos. O valor bruto e o dinheiro que cai na sua conta não são, necessariamente, a base correta.

03 / SEU CONTRATO

Há diferenças no desconto.

Empréstimo comum, cartão consignado e débito na conta exigem análises próprias. Datas, refinanciamentos e a ordem dos contratos também precisam ser conferidos.

Autorizou o empréstimo? Ainda é possível conferir a regularidade dos descontos. A autorização não dispensa o respeito às regras da folha. A adequação de descontos, quando cabível, não significa cancelamento da dívida.

Uma conta explicada, passo a passo

Comece pela regra
da sua folha.

Escolha quem paga seu salário. Para Goiânia, veja um exemplo educativo baseado nos julgados analisados. Para os demais vínculos, confira a orientação e os documentos necessários.

A regra vem primeiro.

O percentual sozinho não revela se o desconto está correto. Identifique seu órgão para continuar.

Referências: Decreto de Goiânia nº 1.587/2019 e julgados municipais analisados; para o Executivo estadual, Lei nº 16.898/2010. Conteúdo revisto em 08/11/2026. O exemplo de Goiânia não se aplica automaticamente a outros órgãos ou vínculos.

Prepare o próximo passo

Seus documentos.
Em ordem.

Você não precisa saber todos os termos nem ter todos os arquivos para iniciar o contato. Separe o que já possui e veja como conseguir o restante.

ONDE OBTER OS ARQUIVOS

Entre somente nos portais oficiais. Sua senha é pessoal e não deve ser enviada ao escritório.

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Contracheque e ficha financeira

  1. Acesse a página de serviços da Sead e escolha “Contracheque” ou “Emitir Ficha Financeira Anual”.
  2. Faça a consulta no portal oficial. Na ficha financeira, informe o intervalo de anos desejado.
  3. Salve os documentos completos em PDF. Se houver problema de acesso, procure o RH do seu órgão de origem.

A ficha financeira mostra a folha ao longo dos meses. Para as parcelas pagas e o saldo do empréstimo, solicite também o demonstrativo ao banco.

O que separar para começar

Marque os documentos que já tem. Eles aparecerão no resumo do atendimento.

0 de 6 grupos de documentos marcadosContinuar com o que tenho

FALTOU ALGUM DOCUMENTO?

Um pedido claro ajuda.

Copie o modelo e complete o período desejado. Guarde o protocolo e a resposta recebida.

Modelo de pedido ao RH

Solicito meus contracheques completos de [período], minha ficha financeira de [anos] e o extrato de consignações/averbações com a identificação das instituições, modalidades, datas de inclusão, parcelas e margem utilizada, conforme os registros disponíveis no órgão. Caso algum documento não seja fornecido por este setor, solicito a indicação do canal responsável.

Modelo de pedido ao banco

Solicito cópia do contrato de empréstimo e dos eventuais refinanciamentos ou portabilidades, bem como demonstrativo com parcelas pagas e a vencer, evolução do saldo devedor, taxas e custo efetivo total da operação. Solicito também a identificação da modalidade contratada e da forma de cobrança.

Atendimento direto

Conte sua situação.
Vamos conferir
os documentos.

Organize as informações em poucos passos. Ao final, você poderá revisar o resumo e abrir a conversa com o Dr. Felipe.

Felipe Simões

Advogado · OAB/GO 73.558

(62) 98587-1360

Não envie senhas de portais ou aplicativos. Os arquivos serão anexados por você no WhatsApp, depois de abrir a conversa.

Preciso de ajuda para começar
1 Seu vínculo2 Descontos3 Resumo

PASSO 1 DE 3

Vamos conhecer seu vínculo.

Os campos com * são necessários para montar o resumo. Nos demais, informe o que souber.

Seus dados ficam nesta aba até você abrir o WhatsApp.

Respostas sem juridiquês

Antes de
dar o próximo passo.

Informação ajuda a fazer as perguntas certas. A orientação sobre uma medida concreta vem depois da análise do seu caso.

Todo servidor tem o mesmo limite?

Não. O órgão pagador, o regime, a modalidade e as regras aplicáveis ao período precisam ser identificados. Uma decisão sobre um servidor municipal não cria automaticamente a mesma solução para servidores estaduais ou de outra prefeitura.

O salário que cai na conta é a base do cálculo?

Não necessariamente. Esse valor pode já estar reduzido pelos próprios empréstimos. A análise reconstrói a base a partir dos rendimentos e das deduções aplicáveis, sem descontar a mesma parcela duas vezes.

Cartão consignado é igual a empréstimo comum?

São modalidades distintas e podem ter margens específicas. Separe os contratos, as faturas e as rubricas do contracheque. A existência de margem para cartão não autoriza um cálculo incorreto da margem destinada ao empréstimo comum.

A adequação dos descontos cancela minha dívida?

Não. Ajustar os descontos na folha não significa extinguir a dívida, revisar juros ou cancelar contratos. As obrigações e a forma de pagamento precisam ser avaliadas, inclusive quanto a eventual cobrança por outros meios.

Posso parar de pagar ou escolher qual contrato suspender?

Não tome essa decisão apenas com base em uma estimativa. A medida cabível e a ordem dos contratos precisam ser analisadas. Nos casos de Goiânia examinados, a ordem de inclusão dos contratos na folha foi relevante para a adequação dos descontos.

Preciso ter todos os documentos para falar com o advogado?

Você pode iniciar o contato com o que já tem. Os contracheques recentes ajudam na primeira leitura. O Dr. Felipe indicará o período e os documentos adicionais necessários conforme o seu caso.

Enviar documentos ou entrar com ação suspende os descontos?

O contato, o envio de documentos e o simples ajuizamento não devem ser entendidos como suspensão automática. Os efeitos dependem da medida adotada e de eventual decisão. Também não há restituição garantida ou prazo de resultado prometido.

Meu empréstimo é debitado na conta. A análise é a mesma?

Não. O STJ, no Tema 1.085, distinguiu os empréstimos bancários comuns com débito autorizado em conta das consignações em folha. Não se aplica automaticamente a esses débitos o limite próprio do consignado. Identificar a forma de cobrança é essencial.

Um próximo passo bem informado

Comece com o que você tem.

Organize os documentos disponíveis e apresente sua situação.

Falar com o Dr. Felipe
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